PUBLICADA RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO FINAL DAS NOTAS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS NIVEL SUPERIOR

21 de Mar de 2017

Publicada retificação da Relação Final das Notas da avaliação de títulos Cargo Nivel Superior após constatação de erro material. Em virtude da constatação de inconsistências e vícios na aplicação de notas ou critérios de classificação, haja vista o princípio da autotutela, a Administração Pública tem a possibilidade de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Isso ocorre, pois, a Administração está vinculada à lei, devendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

Reparados os erros materiais em questão, a Relação Final pode ser consultada corretamente no campo Material.