RESULTADO FINAL RETIFICADO 15/02 - ÁREA ALIMENTOS

15 de Fev de 2017

Prezados candidatos,

 

publicada retificação do Resultado Final após recursos para a área de Alimentos, após constatação de erro material. Em virtude da constatação de inconsistências e vícios na aplicação de notas ou critérios de classificação, haja vista o princípio da autotutela, a Administração Pública tem a possibilidade de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Isso ocorre, pois, a Administração está vinculada à lei, devendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

 

Reparados os erros materiais em questão, o Resultado Final após recursos para a referida área pode ser consultado corretamente no campo Material.